Segundo o MPRO, médico ofereceu realizar cirurgia em hospital particular após abordar familiar de paciente que aguardava atendimento pela rede pública.
Um médico ortopedista foi demitido da rede estadual de saúde de Rondônia após ser acusado de cobrar R$ 5,2 mil de uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar uma cirurgia em um hospital particular de Porto Velho.
O caso é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.
Segundo o Ministério Público, os fatos aconteceram em 6 de novembro de 2023, durante um plantão remunerado com recursos públicos em um hospital e pronto-socorro da capital.
A paciente estava internada e aguardava uma cirurgia ortopédica pela rede pública. Conforme relatado na ação, o médico teria abordado um familiar dentro da unidade e oferecido realizar o mesmo procedimento ainda naquele dia, mas em um hospital particular e mediante pagamento.
A proposta teria sido aceita diante da previsão de espera de aproximadamente uma semana para a realização da cirurgia pelo SUS.
De acordo com os documentos citados pelo MPRO, foram realizadas duas transferências via Pix, totalizando R$ 5,2 mil, diretamente para a conta pessoal do médico. A cirurgia ocorreu naquela mesma tarde, em uma unidade particular, sem emissão de nota fiscal.
O Ministério Público sustenta que o profissional teria utilizado informações obtidas durante sua atuação na rede pública, incluindo acesso ao prontuário, exames e informações sobre a fila de espera, para oferecer o atendimento particular.
O caso também foi analisado administrativamente pela Corregedoria-Geral da Administração. Após processo disciplinar, com direito ao contraditório e à ampla defesa, foi reconhecida a prática irregular.
A demissão do servidor foi formalizada por decreto publicado em 6 de abril de 2026.
Na ação judicial, o MPRO pede, entre outras medidas, a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 5,2 mil, o ressarcimento do valor que teria sido recebido indevidamente e a aplicação de multa civil.
A promotoria também solicita a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e o envio de ofícios ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao fisco municipal para apuração de eventuais responsabilidades.
O processo ainda tramita na Justiça. As acusações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão analisadas judicialmente e não representam, por si só, uma condenação definitiva.
